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  • Kizi C.M.C. Roloff

03 Dicas para Contrarrazões Recursais que aumentam suas chances de DERRUBAR um Recurso


Já pensou em ter um método preliminar de análise para derrubar um recurso, sem sequer chegar ao mérito das contrarrazões?


Foi pensando nisso que decidi reunir os quase 5 anos de experiência em peticionamento remoto para advogados, com o Iuris Petições e trazer esse método resumido em 3 dicas básicas pra qualquer advogado, ao iniciar uma peça de Contrarrazões Recursais.


Abre aí as "Notas Adesivas" do teu PC pra anotar essas dicas (brincadeira hahahaha... ou não?).


DICA 01 - Analisar a tempestividade do Recurso




Não é incomum chegarmos afoitos na hora de elaborar uma contrarrazão recursal, e já partirmos pra construção da peça e do mérito, sem parar pra analisar: O recurso é tempestivo?


Abra o processo, olhe as publicações e intimações e conte o prazo recursal. Caso você esteja inseguro quanto a contagem, recomendo até usarem o Legalcloud (que possui ferramentas gratuitas e pagas) pra auxiliar você a descobrir a tempestividade (ou não) do recurso.


"Bingo! Está intempestivo!"


Abra um tópico de preliminar e aborda a intempestividade recursal (lembra da minha publicação anterior sobre a petição ideal? Então não se esqueça de sempre construir uma peça com FATOS + FUNDAMENTOS + PEDIDOS). Explique a razão da intempestividade (falando das datas), após, aborde a questão legal que mostra o prazo recursal e, por fim, finalize requerendo o não conhecimento do recurso.


DICA 02 - Observe os requisitos para a interposição do Recurso



Sinceramente, é a preliminar que mais gosto de abordar.


É um diferencial.


Nestes 5 anos (quase) de elaboração de peças para advogados nos mais diversos cantinhos do Brasil, RARAMENTE encontro nas contrarrazões recursais dos demais advogados, preliminares sobre os requisitos formais da petição recursal.

Vou dar um exemplo prático: A apelação possui requisitos de lei previstos no art. 1.010 do CPC/2015:

Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
I - os nomes e a qualificação das partes;
II - a exposição do fato e do direito;
III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;
IV - o pedido de nova decisão

Ocorre que no CPC anterior, não era necessário a qualificação das partes, certo?


Assim, inúmeras peças recursais hoje, vem o nome das partes sem a qualificação que deveria acompanhar, em razão da previsão expressa legal do artigo acima.


O que eu faço?


Abro uma preliminar de mérito e abordo a ausência de preenchimento dos pressupostos formais para o conhecimento do recurso de apelação (neste caso, já que o exemplo aborda especificamente a apelação).


Faço a mesma coisa com agravos de instrumento (art. 1.016 do CPC/15), quando falta algum requisito, e assim por diante.


E você pode me perguntar: "Mas Kizi, os juízes reconhecem esses pedidos?"


Sim! E deixo de presente pra você uma ementa que fala sobre o assunto:

TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 523, § 1º, DO CPC. APELAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. REGULARIDADE FORMAL. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O não requerimento, nas razões de apelação, da apreciação do agravo retido, enseja o seu não conhecimento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 2. Ausente a sucumbência, carece o apelante de interesse recursal. 3. A regularidade formal é requisito de admissibilidade da apelação, consoante o art. 514, II, do CPC, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença. (TRF-4 - APELREEX: 813 RS 2005.71.01.000813-7, Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Data de Julgamento: 18/08/2010, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 25/08/2010) (grifo meu)

E assim eu construo a preliminar, abordo a inobservância do requisito legal, colo uma imagem da peça para demonstrar a inobservância citada. Trago então o artigo de lei, uma ementa e concluo pedindo o não conhecimento do recurso.


DICA 03 - Copia e cola dos argumentos anteriores, sem o devido enfrentamento e combate da decisão que se está recorrendo de fato?



Infelizmente, é algo tão comum nas peças recursais, que é a preliminar que eu mais uso.


O advogado do recorrente simplesmente copia na íntegra, ou 90% da peça, por exemplo, os argumentos anteriores ditos (seja na contestação, seja na réplica, enfim...) e não aborda nem uma linha sequer das razões pelas quais a sentença merece ser reformada.


Nestes casos, acho super importante colar uma tela dos argumentos anteriores e uma tela do recurso, para mostrar o flagrante "copia e cola" sem combate da sentença e assim, a violação incontesta do princípio da dialeticidade.


Não preciso nem dizer né? Abra uma preliminar (novamente) e fale sobre a ofensa ao princípio, sempre abordando a ordem dos "fatos + fundamentos+pedidos" pra petição ficar clara e com raciocínio lógico.


Conclusão


É isso amigos e colegas.


Espero que meu conhecimento tenha sido expressado de uma forma clara e que, isso, possa ajudar você nas suas próximas petições.


E claro, não hesite em me chamar se estiver precisando fazer uma petição e, por algum motivo (falta de tempo, não atuação na área, etc) você precise da minha ajuda para fazê-la.


Um abraço virtual apertado.



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